Termos e Condições Gerais de Uso, Consentimento Livre e Esclarecido

1. INTRODUÇÃO

Este documento estabelece os Termos de Uso dos serviços psicológicos oferecidos pela psicóloga Bruna Maia da Costa Fialho, CRP 05/80048. A adesão a estes Termos é obrigatória para a realização das sessões online, garantindo a transparência e segurança da relação terapêutica.

2. OBJETIVO

O presente documento estabelece as condições gerais para a prestação de serviços psicológicos online, garantindo a transparência na relação entre a psicóloga, cliente (responsável legal pela criança ou adolescente) e o paciente. O atendimento é conduzido de acordo com as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), visando ao bem-estar emocional e mental do paciente, dentro dos limites éticos e técnicos da prática psicológica. Este serviço não substitui consultas médicas ou psiquiátricas e deve ser compreendido como um processo colaborativo, respeitando a individualidade e as necessidades de cada paciente.

3. OBRIGAÇÕES DA PSICÓLOGA

• Oferecer atendimento psicológico de qualidade, pautado na ética profissional e no respeito ao paciente.

• Garantir a confidencialidade das informações compartilhadas, salvo em situações previstas em lei (risco de vida, determinação judicial, entre outras).

• Manter um ambiente seguro e sigiloso para as sessões.

• Fornecer informações claras sobre a duração das sessões, valores e formas de pagamento.

• Cumprir com os agendamentos e, em caso de impossibilidade, avisar com antecedência.

• Avisar previamente sobre eventuais férias ou ausências prolongadas, sem cobrança de sessões nesse período.

• Atuar com ética e profissionalismo para auxiliar o paciente em seu processo terapêutico, sem garantia de resultados específicos, pois o progresso depende de diversos fatores, incluindo o engajamento do paciente.

• Se a psicóloga identificar que o paciente necessita de acompanhamento com um profissional especializado para atender melhor sua demanda, poderá encaminhá-lo para outro profissional, garantindo um atendimento mais adequado e respeitando a ética profissional.

• A psicóloga poderá interromper o atendimento nas seguintes situações:

  • Não comparecimento frequente às sessões, caso o paciente falte repetidamente sem justificativa ou demonstre falta de compromisso com o processo terapêutico.

  • Conduta inadequada, caso o paciente aja de forma desrespeitosa, agressiva ou inadequada com a psicóloga.

  • Exigências incompatíveis com o serviço, se o cliente solicitar um serviço que não faz parte da atuação da psicóloga, como relatórios forenses ou pareceres jurídicos.

  • Risco grave e imediato, caso a psicóloga identifique um risco iminente à integridade do paciente que demande intervenção de outro profissional.

  • Falta de pagamento, caso o cliente não cumpra com os pagamentos conforme acordado.

  • Dificuldades técnicas, caso o paciente não possua ferramentas adequadas de tecnologia (como computador ou celular com câmera e conexão estável à internet), impossibilitando a realização do atendimento online. Nessas situações, o paciente deverá buscar atendimento presencial.

4. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE E COMPROMISSOS DO PACIENTE

• Comprometer-se a comparecer às sessões no horário agendado.

• Avisar com pelo menos 24 horas de antecedência caso necessite cancelar ou remarcar a sessão. Cancelamentos fora desse prazo estarão sujeitos à cobrança integral da sessão.

• Realizar o pagamento conforme acordado.

• Participar das sessões em um ambiente tranquilo e reservado, garantindo a privacidade e a qualidade do atendimento.

• Respeitar a psicóloga e as diretrizes estabelecidas para o processo terapêutico.

• Ser responsável legal pela criança ou adolescente a ser atendido, nos termos da legislação vigente, e assinar a Autorização para Acompanhamento Psicoterapêutico de Crianças e Adolescentes, conforme determina a Resolução CFP nº 10/2005 (Código de Ética Profissional do Psicólogo).

• O responsável legal compromete-se a manter comunicação com a psicóloga, participando das orientações, devolutivas e acompanhamentos sempre que necessário para o melhor desenvolvimento do processo terapêutico.

5. CONFIDENCIALIDADE E SIGILO PROFISSIONAL

Todas as informações compartilhadas durante as sessões são protegidas pelo sigilo profissional, conforme o Código de Ética do Psicólogo. Exceções ao sigilo ocorrerão apenas nos casos previstos pela legislação brasileira.

6. GRAVAÇÃO E REGISTRO DAS SESSÕES

• A psicóloga não grava as sessões.

• O cliente e o paciente não estão autorizados a gravar as sessões, garantindo a segurança e o sigilo das informações.

7. PAGAMENTO

• Os valores das sessões são informados no momento do agendamento.

• O pagamento deverá ser realizado no momento do agendamento.

• A não realização do pagamento impossibilitará a continuidade dos atendimentos.

• Os valores das sessões poderão ser reajustados anualmente, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE. Caso haja reajuste, o cliente será informado com antecedência mínima de 90 dias.

8. CANCELAMENTO E REAGENDAMENTO

• O cancelamento ou reagendamento de sessões deve ser solicitado com pelo menos 24 horas de antecedência.

• Caso o paciente não compareça ou cancele fora do prazo, a sessão será cobrada integralmente.

• Em caso de falta da psicóloga, será oferecido um novo horário sem custo adicional ou estorno do valor pago.

• Durante períodos de férias ou ausência da psicóloga, as sessões não serão cobradas e o cliente e o paciente serão avisados previamente.

9. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA

Declaro estar ciente de que o atendimento psicológico realizado não contempla suporte imediato em situações de emergência, tais como crises graves ou risco iminente à integridade física ou à vida. Nesses casos, a orientação é buscar imediatamente atendimento especializado em serviços de emergência hospitalares.

10. LAUDOS E AVALIAÇÕES NEUROPSICOLÓGICAS

Alguns testes psicológicos não podem ser realizados de forma online ou exigem conhecimento e especialização específica. Caso seja necessária uma avaliação neuropsicológica ou qualquer exame complementar, a psicóloga poderá orientar o cliente a buscar outro profissional especializado para o paciente.

11. PLATAFORMA E REQUISITOS TÉCNICOS PARA ATENDIMENTO ONLINE

• As sessões serão realizadas preferencialmente pelo Google Meet. Caso o paciente não consiga acessar essa ferramenta, poderá ser utilizada outra plataforma segura previamente acordada.

• Para realizar as sessões, o paciente deverá dispor de um computador, tablet ou celular com câmera e conexão estável à internet.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

• Ao iniciar o atendimento, o cliente declara ter lido e compreendido estes Termos.

• A continuidade das sessões implica na aceitação destes Termos.

• Estes Termos podem ser alterados mediante necessidade, sendo informado previamente ao cliente.

• Estes Termos constituem acordo e o entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais sobre este assunto e têm força de contrato, nos termos dos artigos 421 e 425 do Código Civil.

13. FORO COMPETENTE

Fica estabelecido que o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro/RJ, preferencialmente o Fórum Regional da Barra da Tijuca, será o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.